O proponente e relator da Subcomissão em Defesa do Setor Produtivo do Tabaco e Acompanhamento da COP-10 na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas), destaca a importância da comitiva brasileira na 10ª Conferência das Partes (COP-10) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) no Panamá.

Composta por quatro deputados estaduais, três deputados federais e o Secretário de Desenvolvimento Rural do Estado, o grupo, mesmo impedido pela Organização Mundial da Saúde de ingressar no centro de convenções, articulou reuniões diárias com a presença da delegação brasileira que representa o país e tem poder de voto na conferência, com entidades ligadas ao setor e com o embaixador do Brasil no Panamá.

Segundo o deputado, as reuniões diárias tinham como princípio fiscalizar e cobrar ações da delegação brasileira. "O Ministério da Agricultura tinha nos garantido que não haveria prejuízos aos fumicultores. Como deputados, temos a missão constitucional de fiscalizar. E foi isso que fizemos", explicou. Marcus Vinícius entende que as reuniões, mesmo com clima de tensão, foram fundamentais para o Brasil não acatar propostas consideradas inaceitáveis.

"Aumentar ainda mais o imposto sobre o cigarro e favorecer o contrabando, além de afirmar que o produtor de tabaco tem grandes extensões de terra, o que é uma grande mentira, são coisas que mudamos no discurso deles. E só se faz isso com pressão", avaliou.

Deputados e imprensa barrados

Marcus Vinícius também traçou um panorama sobre o impedimento ao acesso dos deputados da comitiva e da imprensa brasileira na conferência. Logo no primeiro dia de evento, o grupo de parlamentares havia assinado nota de repúdio sobre o não acesso de alguns jornalistas à COP. Um trecho da nota afirmava que "a ruptura ao livre exercício da imprensa e profissão configura-se ainda mais grave, pois o mesmo ocorreu em um evento financiado com dinheiro público brasileiro".

O deputado classifica como antidemocrático o que aconteceu no Panamá. "Se feriu tratados internacionais com maior impostura do que a própria COP, como a base de direitos dos jornalistas e do acesso a deputados em fiscalizar o uso de recursos públicos", comentou.

O progressista entende que a conferência não faz jus ao nome. "Virou uma conferência da parte e não das partes. Tudo era cerceado. A imprensa não tem voz. Os deputados também não. Só ONGs antitabagistas", ressaltou.

Incongruências no discurso

O parlamentar, em seu balanço sobre a conferência das partes, disse que houve divergências no discurso da delegação brasileira nas reuniões diárias com deputados e o que o país se posicionou nas discussões no evento. Um dos pontos era sobre o descarte dos filtros de cigarros, popularmente conhecidos como bitucas.

"Sobre o filtro, falaram que entraram no debate pelo fato de constituir um problema ambiental no pós-consumo, por acarretar poluição. Mas isso traria novos entraves e dispêndios econômicos ao setor e afetaria o comércio e consequentemente a produção. E na prática o Brasil lançou essa discussão", disse Marcus Vinícius.

Relatório final

O deputado não descarta audiências públicas com a presença da Secretária executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro do Tabaco, Vera Luiza da Costa e Silva, na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados. Ele disse que o caminho é aguardar o relatório final com o compilado de decisões acatadas pela conferência.

"Dependendo, podemos sim chamá-la para explicações. Por que o Brasil defendeu tal proposta, mesmo sem o apoio do Ministério A ou B? Temos que entender. Por que um discurso nas reuniões com deputados e outro nas votações durante a COP? Se for necessário, faremos isso. Em nome da transparência e lisura", concluiu o deputado.