Projeto garante atendimento a pessoas com deficiência no SUS sem marcação de consulta
Na Câmara, proposta precisa ser analisada por três comissões temáticas
O Projeto de Lei 2417/23 assegura o
atendimento de pessoa com deficiência na rede pública de saúde
independentemente de senha, agendamento prévio ou limite diário de
atendimentos. O texto está sendo analisado pela Câmara dos
Deputados.
A proposta estabelece ainda que, caso necessite
de atendimento clínico em mais de uma especialidade, as consultas
serão realizadas em sequência a fim de evitar dificuldades de
descolamento.
O descumprimento das medidas, de acordo com
o projeto, será considerado infração disciplinar dos profissionais
envolvidos, sujeitando-os às penas cabíveis.
“As
pessoas com deficiência enfrentam dificuldades para se deslocarem
até os serviços de saúde, o que acaba prejudicando o acesso a
tratamentos e cuidados necessários”, observa o autor, deputado
Duarte Jr (PSB-MA).
“Além
disso, muitas vezes não conseguem acessar o sistema de marcação de
consultas em decorrência das barreiras de comunicação e
tecnológicas existentes.”
Tramitação
O
projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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