A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que as ações governamentais de educação digital garantam a oferta de equipamentos para as escolas e universidades públicas, em qualidade e quantidade necessárias.

O texto altera a lei que instituiu a Política Nacional de Educação Digital (Lei 14.533/23). Essa norma prevê a disponibilização de recursos das três esferas administrativas (União, estados e municípios) para promover a inclusão digital da população.

O relator, deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF), recomendou a aprovação do projeto. Segundo ele, a proposta fortalece a educação pública e prepara os estudantes para os desafios do século 21.

“É fundamental que as instituições públicas de ensino estejam preparadas para oferecer um ambiente adequado e inclusivo, onde estudantes e docentes possam utilizar as TICs [tecnologias da informação e da comunicação] de maneira eficaz”, disse Veras.

Tramitação

O PL 2709/23 é da Comissão de Legislação Participativa e tem origem em sugestão do Centro de Desenvolvimento Social Convida, instituição sediada em Macaé (RJ) que presta serviços de assistência social à população.

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

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