Estado lança projeto de apoio aos produtores de leite que tiveram perdas nos eventos climáticos de setembro

Iniciativa abrange municípios em situação de calamidade pública

18/11/2023 Ascom SDR | Edição: Felipe Borges/Secom – Foto: Divulgação

O Governo do Estado do RS, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), lançou, no Diário Oficial da segunda-feira, dia 13 de novembro, um projeto de apoio aos produtores de leite atingidos pelos eventos climáticos de setembro.

A iniciativa abrange os municípios que tiveram o Decreto Estadual nº 57.197 homologado pelo Executivo estadual (lista no final na matéria) – ou seja, cidades em situação de calamidade pública decorrente das chuvas intensas. O recurso para desenvolvimento do projeto é de R$ 2,3 milhões e provém inteiramente da SDR.

O objetivo é operacionalizar financiamento subsidiado para reestruturação da atividade leiteira e restabelecer, de forma ágil, os níveis produtivos das unidades familiares de produção afetadas. O público-alvo são produtores que tiveram perdas na estrutura produtiva, desejam continuar na atividade leiteira e necessitam de apoio para a reestruturação do sistema de produção.

Será disponibilizado financiamento por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) no valor limite de até R$ 15.000 por beneficiário com recursos do projeto Apoio ao desenvolvimento do leite e da pecuária familiar, conforme enquadramento do Manual Feaper. A linha de crédito se destina à pessoa física e possui bônus adimplência de 80% sobre o valor financiado, com prazo de carência de até três anos e amortização em até cinco anos para o contrato.

“O objetivo é recuperar o setor da maneira mais rápida possível, ajudando os produtores que sofreram perdas a retomar as atividades”, destacou o secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini.

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS), comemorou o lançamento do projeto. "Reconhecemos a iniciativa como mais uma pauta da federação atendida, já que a ação vai ao encontro do que precisam os produtores de leite da região, que é a ajudar a recomeçar o seu trabalho", afirmou o presidente da entidade, Carlos Joel da Silva.

O produtor deverá manifestar seu interesse em ser beneficiário junto à Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS) de seu município até 24 de novembro, seja presencialmente nos escritórios da instituição ou durante a visita dos técnicos às propriedades. O produtor deve informar o valor do recurso que entende ser adequado para o desenvolvimento de seu projeto, limitado ao teto de R$ 15.000. A Emater/RS emitirá laudo de perdas da unidade produtiva comprovando o enquadramento do produtor no projeto.

A Emater/RS também levará os nomes dos produtores que manifestaram interesse, os respectivos valores de interesse para implementação dos projetos e o laudo de perdas para apreciação em reunião do Conselho Municipal de Agricultura/Desenvolvimento Rural, ou órgão afim, que irá avaliar a indicação.

A ordem de prioridade considera os seguintes fatores:

» maior nível de perdas decorrente dos eventos climáticos;

» maior representatividade da renda advinda da produção de leite em relação à renda total da unidade produtiva (importância da produção de leite na composição de renda da unidade familiar);

» menor capacidade de reestruturação por conta própria;

» presença de jovens trabalhando no sistema de produção da unidade familiar.

Municípios em estado de calamidade pública

    Arroio do Meio
    Bento Gonçalves
    Bom Jesus
    Bom Retiro do Sul
    Colinas
    Cruzeiro do Sul
    Dois Lajeados
    Encantado
    Estrela
    Farroupilha
    Guaporé
    Lajeado
    Muçum
    Paraí
    Roca Sales
    Santa Tereza
    São Valentim do Sul
    Serafina Corrêa
    Taquari
    Venâncio Aires