Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, dia 23 de outubro, o termo de cooperação entre o governo estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, e a Federação de Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) para repassar cinco grupos de sementes recebidas pelo Estado como doação sem encargos a pequenos produtores rurais, especialmente para aqueles atingidos pelas enchentes de 2023 no Vale do Taquari.

A retirada das sementes será feita no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, a partir de quarta-feira, dia 25, pela Fetag-RS. A distribuição será operacionalizada pelos sindicatos rurais de cada município, de acordo com a relação de beneficiários encaminhados pela SDR. A confirmação de recebimento pelos agricultores será de responsabilidade dos conselhos municipais e dos sindicatos.

O titular da SDR, Ronaldo Santini, afirmou que a medida é um esforço coletivo das empresas sementeiras que fizeram as doações, do governo estadual, da Fetag-RS, da Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural e da Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Emater/RS-Ascar).

Santini destacou que os trâmites do processo foram realizados o mais rapidamente possível. “Nosso objetivo foi trabalhar de forma segura, do ponto de vista jurídico, mas, ao mesmo tempo, dando celeridade ao processo, para que as sementes cheguem aos nossos produtores ainda no período de plantio”, garantiu.

Distribuição

A distribuição será realizada em três rodadas. Na primeira delas, serão contemplados produtores rurais de municípios que já participaram do Programa Troca-Troca de Sementes 2023/2024 e que tiveram perdas reconhecidas pelo levantamento da (Emater/RS-Ascar).

A segunda rodada vai contemplar produtores de municípios que tiveram a situação de calamidade homologada pelo governo estadual, a partir da manifestação de cada um deles via sindicatos vinculados à Fetag-RS.

Já a terceira rodada beneficiará produtores de municípios cuja situação de emergência tenha sido homologada pelo Estado. Da mesma forma que na segunda rodada, cada munícipio deverá se manifestar por meio de sindicatos vinculados à Fetag-RS.

Condições

Os beneficiários devem se enquadrar nas seguintes condições para poderem receber as sementes:

» Não dispor, a qualquer título, de área superior a quatro módulos fiscais, quantificados segundo a legislação em vigor;
   
» Ter o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, utilizando apenas eventualmente o trabalho assalariado, de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária, e desde que os empregados permanentes sejam no máximo dois;
   
» Ter renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;
   
» Obter, no mínimo, 30% trinta por cento da renda familiar da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento;
   
» Possuir limite de renda final igual à estabelecida pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), constante no Manual de Crédito Rural do Banco Central do Brasil;

A SDR fará a conferência da documentação dos interessados, apontando a correta distribuição, além de acompanhar e fiscalizar, a qualquer momento, o cumprimento do termo de cooperação. A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) ajudará na operacionalização das entregas, atuando com os conselhos municipais para concretizar a transferência aos produtores.

Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com Departamento de Agricultura e Pecuária Familiar, da SDR, pelo e-mail paa@sdr.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3288-6729.

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