O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), recebeu na tarde da segunda-feira, dia 11 de maio de 2020, decretos de calamidade pública de mais 24 municípios gaúchos. Os documentos precisam ser reconhecidos pelos deputados estaduais, o que ainda não tem data para ocorrer.

A entrega dos decretos foi feita pessoalmente pelo vice-presidente da Famurs (Federação das Associações de Municípios do RS), Maneco Hassen (PT), prefeito de Taquari.

Com essa remessa, a quarta realizada desde o fim de março, já são 468 decretos recebidos pela Assembleia devido à situação gerada pelo coronavírus. Somente 29 municípios ainda não decretaram situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

O reconhecimento pela Assembleia é necessário para fins do disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 4 de maio de 2000. Para efeitos legais, o reconhecimento da calamidade pública se dá a partir da promulgação do decreto legislativo apreciado pela Assembleia Legislativa, mas os efeitos retroagem à data do decreto municipal.

O texto do PDL (projeto de decreto legislativo) já irá prever possíveis alterações nos documentos por parte das prefeituras, ou seja, não há necessidade de novo envio de futuros decretos até a data-limite dos atuais mandatos (31 de dezembro deste ano). As cidades:

1. Bom Princípio
2. Bom Progresso
3. Brochier
4. Cachoeira do Sul
5. Camargo
6. Casca
7. Caxias do Sul
8. Dois Irmãos das Missões
9. Garruchos
10. Gentil
11. Guaporé
12. Inhacorá
13. Jaboticaba
14. Mato Castelhano
15. Morrinhos do Sul
16. Muitos Capões
17. Nova Araçá
18. Pontão
19. Rolador
20. Salto do Jacuí
21. Salvador do Sul
22. São Domingos do Sul
23. São Francisco de Assis
24. Sério