O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.437, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal.

Publicada nesta sexta-feira, dia 19 de junho de 2026, no Diário Oficial da União, a norma também é assinada pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

A nova lei decorre da aprovação pelo Senado Federal em maio de Medida Provisória assinada em janeiro pelo presidente Lula, que reajustou o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026, garantindo um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com ganho real acima da inflação.

Segundo a Lei nº 15.437, a partir de agora o percentual de atualização do piso salarial resultará da soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior ao da atualização e de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil. O fundo repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica.

A norma determina ainda que o percentual de atualização do piso não poderá ser inferior à variação acumulada do INPC relativo ao ano anterior ao da atualização.

IMPOSTO DE RENDA – Além da atualização do piso, os profissionais da educação foram beneficiados com isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Em 2025, com o piso de R$ 4.867,77, o desconto mensal era de cerca de R$ 283,14. 

Com o novo valor de R$ 5.130,63 em 2026 e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, o valor retido na fonte caiu para aproximadamente R$ 46,78 por mês, mesmo com o aumento do salário: uma diminuição de 83,5% em relação ao que era pago. 

A combinação das duas políticas resulta em um aumento líquido de R$ 499,22 da remuneração dos professores que recebem o piso. A mudança reforça a política de valorização do magistério por parte do Governo do Brasil.

Siga o site Portal de Camaquã, nas redes sociais:

» WHATSAPP / GRUPO DE NOTÍCIAS – Clique neste link

» TELEGRAM / GRUPO DE NOTÍCIAS - Clique neste link

» FACEBOOK / GRUPO - Clique neste link

» YOUTUBE - Clique neste link

» INSTAGRAM - Clique neste link

» LINKEDIN - Clique neste link

» TWITTER / X - Clique neste link

» TIKTOK – Clique neste link

...