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Projeto de lei propõe execução obrigatória dos hinos Municipal e Estadual nas escolas municipais de Camaquã

Vereador Ilson Meireles altera a Lei nº 8 de 1991, que já prevê a entoação do Hino Nacional na abertura da Hora Cívica
19/06/2026 Redação do Portal de Camaquã – Foto: Divulgação

O Poder Legislativo de Camaquã poderá analisar nas próximas semanas um projeto de lei que busca fortalecer a valorização dos símbolos municipais e estaduais durante cerimônias cívicas realizadas nas escolas municipais de Camaquã. A proposta foi apresentada pelo vereador Ilson Meireles (União Brasil) e prevê mudanças na Lei Municipal nº 8, de 18 de abril de 1991

O texto encaminhado para a análise dos Vereadores propõe a alteração do art. 2º da legislação vigente, tornando obrigatória a execução do Hino do Município de Camaquã e do Hino do Rio Grande do Sul, juntamente com o Hino Nacional Brasileiro, durante a abertura e o encerramento da Hora Cívica.

De acordo com o projeto, os momentos de hasteamento e arriamento dos pavilhões Nacional, Estadual e Municipal deverão ser acompanhados pela entonação dos respectivos hinos, ampliando a participação dos símbolos regionais e locais nas solenidades oficiais.

Proposta busca fortalecer identidade cultural e sentimento de pertencimento

Na justificativa apresentada aos vereadores, Ilson Meireles argumenta que a atualização da legislação municipal é necessária para reconhecer a relevância histórica, cultural e educativa dos símbolos que representam Camaquã e o Rio Grande do Sul.

Segundo o parlamentar, a iniciativa pretende estimular o conhecimento das tradições locais, especialmente entre crianças e jovens, além de reforçar valores ligados ao civismo, à cidadania e ao respeito à história da comunidade.

O vereador destaca que os hinos representam elementos importantes da memória coletiva e da identidade regional, servindo como instrumentos de preservação cultural e fortalecimento dos vínculos entre a população e sua terra.

Educação e cultura entre os principais objetivos

Outro ponto enfatizado na proposta é o caráter pedagógico da medida. A execução frequente dos hinos em instituições e eventos oficiais poderá contribuir para ampliar o conhecimento sobre a história do município e do Estado, promovendo maior aproximação da população com os símbolos que representam sua origem e tradições.

A justificativa também ressalta que os símbolos oficiais não devem permanecer apenas como referências formais, mas fazer parte do cotidiano cívico da sociedade, fortalecendo o respeito às instituições e à cultura local.

Projeto será analisado pela Câmara de Vereadores

O projeto foi protocolado na sexta, dia 19 de junho de 2026, na Secretaria do Legislativo e será incluído na leitura do Expediente da 68ª Sessão Ordinária, no dia 22 de junho de 2026. Após, o projeto será encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Educação.

Caso receba parecer favorável das comissões e seja aprovado pelos parlamentares, o novo texto passará a determinar que a Hora Cívica em Camaquã contemple obrigatoriamente a execução dos três hinos — nacional, estadual e municipal — tanto no início quanto no encerramento das cerimônias oficiais.

 


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