A Câmara Municipal de Camaquã realiza nesta quinta-feira, dia 14 de maio de 2026, às 15h, a 15ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.

Está prevista na Ordem do Dia a análise do Projeto de Lei nº 19/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o município a conceder um repasse de R$ 150 mil ao Sindicato Rural de Camaquã.

Além da proposta principal, os vereadores também irão apreciar a Emenda Modificativa nº 1/2026, apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo. A emenda promove alterações técnicas na redação do projeto, substituindo a expressão “subvenção social” por “contribuição social”, sem modificar o conteúdo financeiro ou os objetivos da matéria.

De acordo com o texto da emenda, a mudança busca adequar a terminologia utilizada no projeto à legislação orçamentária e financeira, proporcionando maior clareza jurídica e precisão conceitual na proposta encaminhada pelo Executivo.

O Projeto de Lei nº 19/2026 já foi debatido pelos parlamentares durante a 62ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (12). A proposta prevê que os recursos sejam destinados ao fortalecimento do setor agropecuário e da agricultura familiar no município, incluindo melhorias estruturais no patrimônio da entidade.

Conforme o texto encaminhado pela Prefeitura, os valores serão utilizados para obras como a construção de um telhado no pavilhão e reformas na sede do Sindicato Rural. Em contrapartida, a entidade deverá disponibilizar ao município, pelo período de cinco anos, um espaço para realização de feiras da agricultura familiar, eventos institucionais e outras atividades de interesse público.

O projeto também estabelece mecanismos de fiscalização e transparência, incluindo prestação de contas, apresentação de notas fiscais, relatórios das atividades executadas e registros fotográficos das melhorias realizadas. A sessão extraordinária será presidida pelo vereador Vinícios Araújo e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo camaquense.

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