Legislativo de Camaquã realiza sessão nesta segunda com votação de projeto sobre faixa não edificável
A Câmara Municipal de Camaquã realiza,
nesta segunda-feira, dia 6 de julho de 2026, a partir das 19h, a 70ª
Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. A
reunião contará com a análise e votação de projetos encaminhados
pelo Poder Executivo, incluindo matérias voltadas ao planejamento
urbano e às leis que orientam a gestão financeira do município.
A
sessão será aberta ao público e também poderá ser acompanhada em
tempo real pelas redes sociais oficiais da Câmara de Vereadores,
permitindo que a comunidade acompanhe as deliberações dos
parlamentares.
Entre os principais assuntos da pauta está
a 2ª discussão e votação da Mensagem Retificativa nº 1/2026 ao
Projeto de Lei nº 16/2026. A proposta altera, de forma
específica, a faixa não edificável localizada junto à faixa de
domínio de uma rodovia em Camaquã. A mudança tem como objetivo
viabilizar a implantação de um equipamento público que integrará
o sistema municipal de esgotamento sanitário, considerado importante
para a infraestrutura e o saneamento da cidade.
Outro
destaque da Ordem do Dia é a 1ª discussão do Projeto de Lei nº
29/2026, também de autoria do Poder Executivo. O texto propõe
alterações no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, instrumento
responsável por estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da
administração municipal para os próximos anos.
Os
vereadores ainda analisarão, em primeira discussão, o Projeto de
Lei nº 30/2026, que promove modificações na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta busca adequar o
planejamento orçamentário às demandas da administração pública,
servindo como base para a elaboração e execução do orçamento
municipal.
As matérias integram a pauta da sessão desta
segunda-feira e poderão avançar conforme a deliberação do
plenário. Além das votações previstas, os parlamentares também
poderão utilizar a tribuna para manifestações sobre temas de
interesse da comunidade.
O presidente da Câmara Municipal
de Camaquã, Vinícios Araújo, conduzirá os trabalhos da sessão,
que marca mais uma etapa das atividades legislativas voltadas à
apreciação de projetos considerados estratégicos para o
desenvolvimento e a gestão do município.
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