Enchentes no RS: Não há autuações de caminhões por falta de notas fiscais no caso de doações
Nota de Esclarecimento da Agência Nacional de Transportes Terrestres diante de informações veiculadas na imprensa
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece que, neste período emergencial, não está retendo veículos de carga nas vias de acesso ao Rio Grande do Sul. Os veículos de carga que passam nas balanças em rodovias que acessam o Estado passam por um procedimento simplificado de fiscalização e são liberados para seguir viagem.
Não há solicitação de nota fiscal e nem aplicação de multas sobre veículos que transportam donativos. Os vídeos que circulam na internet que afirmam que a ANTT reteve veículos de doação não condizem com a realidade dos fatos.
Não há solicitação de nota fiscal e nem aplicação de multas sobre veículos que transportam donativos. Os vídeos que circulam na internet que afirmam que a ANTT reteve veículos de doação não condizem com a realidade dos fatos.
A ANTT está empenhada na facilitação da movimentação de cargas, sobretudo gênero de primeiras necessidades, para abastecimento da população atingida pelas chuvas no Rio Grande do Sul, além de mobilizar equipes da própria Agência e dos entes regulados no auxílio à população atingida e no reestabelecimento da normalidade.
A Secretaria Estadual da Fazenda reitera que:
1 - NÃO HÁ BLOQUEIO, para fins de
verificação de nota fiscal, de veículos com mercadorias destinadas
aos atingidos por enchentes quando se trata de doação por parte da
Receita Estadual.
2 - A orientação da Receita Estadual
aos servidores é para a liberação de todas as cargas com donativos
nos seis pontos fiscais, localizados em Barracão, Marcelino Ramos,
Nonoai, Iraí, Vacaria e Torres.
3 - Não há autuações
de caminhões por falta de notas fiscais no caso de doações.
4
- Em consequência da crise climática, a Receita Estadual
estabeleceu o trânsito LIVRE (passar diretamente na via principal
sem entrar nos postos fiscais) em caráter excepcional, tanto na
entrada quanto na saída do Estado para facilitar as doações.
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