Em decisão da terça-feira, dia 23 de abril de 2024, o Juiz de Direito Gilberto Schäfer, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, autorizou a venda do Hospital de Viamão, administrado pela Fundação Universitária de Cardiologia (FUC), que passa por processo de recuperação judicial.

A autorização vem a pedido da FUC, a partir de entendimento alcançado via mediação administrativa com a Prefeitura de Viamão para a venda do imóvel por R$ 24 milhões. Com o acordo, a municipalidade assumirá a gestão da unidade hospitalar.

“A solução apresentada pela recuperanda é útil e racionalmente justificável sob a perspectiva dos fins sociais e econômicos e às exigências do bem comum”, diz na decisão o magistrado, destacando os resultados encontrados.

“A venda do bem ao mesmo tempo que permitirá o ingresso no caixa da fundação recuperanda vinte e quatro milhões para pagamento de verbas trabalhistas rescisórias, representará a continuidade do serviço à população de Viamão (evitando, no limite, sobrecarregar o serviço da capital, ou seja, com repercussão em toda a nossa unidade federada)”, completa o julgador.

Ele observa que a unidade hospitalar, conforme relatórios elaborados pela administradora judicial da FUC, é deficitária. A decisão também abre prazo oportunizando aos credores a apresentação de justificativa de interesse em realização de assembleia geral para deliberarem sobre a venda.