Representantes do governo do Estado participaram, na sexta-feira, dia 19 de abril de 2024, da reunião especial do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Migrante promovida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O encontro buscou dar continuidade ao processo de articulação e atuação no caso ocorrido em Taquara, em que três trabalhadores recebiam pedras de crack como pagamento em pedreira clandestina.

A diretora do Departamento de Justiça da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Viviane Viegas, reforçou que as ações devem seguir o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, de modo a garantir o acesso aos direitos trabalhistas.

“Já encaminhamos o procedimento administrativo para a criação de um fundo específico para essa pauta, buscando obter recursos para futuros projetos e capacitações, especialmente sobre a aplicação do fluxo nacional”, disse.

O fluxo sistematiza a política pública de combate ao trabalho análogo à escravidão em todo o país e funciona em três estágios, que vão desde o recebimento da denúncia, passando pelo planejamento da operação, o resgaste, o atendimento, o acolhimento e a assistência às vítimas, até o regresso das pessoas para a localidade de origem, com adoção de medidas preventivas para que não retornem à situação de escravidão.

Viviane também destacou as ações realizadas pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e os projetos futuros do Estado. “Criaremos um observatório com os dados relativos ao trabalho análogo à escravidão e instituiremos uma clínica para o atendimento às vítimas de trabalho escravo. Os projetos estão em fase de desenvolvimento e a iniciativa servirá como base para a análise de dados sobre o tema e a promoção do acompanhamento de casos”, detalhou.

Caso em Taquara

A Polícia Civil foi responsável pela operação Pó de Pedra, que resgatou, na última terça-feira, dia 16 de abril, três trabalhadores de uma pedreira clandestina no município de Taquara, no Vale do Paranhana. Eles recebiam pedras de crack como forma de pagamento pelo trabalho.

A SJCDH fez o encaminhamento do caso para a Superintendência do Trabalho e Emprego e articulou o contato com a rede de atendimento municipal. A secretaria também está atuando, com auxílio da Corregedoria-Geral de Justiça, para que os trabalhadores possam ter acesso a documentações básicas.