Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Receita Estadual deflagrou, na quinta-feira, dia 18 de abril de 2024, a 20ª fase da Operação Polimeria. O alvo é um grupo de empresas que atua no ramo de fabricação de pigmentos e que estão localizadas no Vale do Sinos.

São apurados indícios de fracionamento de empresas, a fim de pulverizar o faturamento na opção pelo regime de tributação do Simples Nacional. Essa é uma prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas gozarem da tributação reduzida aplicada pelo regime.

As operações analisadas somam aproximadamente R$ 85 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 2 milhões. A atuação ostensiva do fisco gaúcho contou com a participação de 14 auditores-fiscais, nove técnicos tributários e apoio da Brigada Militar.

A ação tem como propósito a busca e a apreensão de provas e documentos e é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros (GES Polímeros), localizado na Delegacia da Receita Estadual em Canoas (2ª DRE), com o apoio da Seção de Informática Forense e das Turmas Volantes da Delegacia de Trânsito de Mercadorias da Receita Estadual.

Operações da Receita Estadual

Por meio das operações deflagradas, a Receita Estadual vem intensificando sua atuação em diversos ramos da economia. Para os próximos meses, estão programadas operações para o setor químico e para outros setores econômicos.

Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações buscam proteger os contribuintes que pagam