A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) realizou, na terça-feira, dia 26 de março de 2024, uma audiência pública referente à proposta de aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos (RSU) da empresa CRVR para o município de Alegrete, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul.

O projeto está em fase de licenciamento prévio, primeira etapa do processo de licenciamento ambiental. A audiência prevê a apresentação, por parte do empreendedor, do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) à comunidade.

“É com muita satisfação que estamos aqui para ouvir as manifestações da comunidade. Esta é uma etapa fundamental que compõe o licenciamento prévio desse tipo de empreendimento”, destacou o presidente da Fepam, Renato Chagas, responsável pela abertura dos trabalhos no Centro Administrativo Municipal.

Na ocasião, a comunidade pôde tirar dúvidas e apresentar demandas e interesses. Mais de 100 pessoas compareceram, e oito se inscreveram para falar. A audiência, que durou mais de duas horas, também foi transmitida pelo YouTube.

Atualmente, os resíduos da cidade são levados para um aterro da CRVR em Santa Maria, na Região Central. O empreendimento proposto, com capacidade de recebimento de RSU estimada em aproximadamente 10 mil toneladas/mês, atenderia à demanda de 13 municípios da região. O terreno indicado pela empresa possui 120 hectares e fica a aproximadamente 15 quilômetros do centro urbano de Alegrete.

“Alegrete não tem um aterro sanitário, o que a cidade tem hoje é um aterro controlado já encerrado, um antigo lixão, cuja área está em fase de recuperação pela prefeitura, com acompanhamento da Fepam”, explicou a engenheira química Aline Marra, chefe da Divisão de Resíduos Sólidos e Áreas Contaminadas (DIRS) e coordenadora da equipe técnica responsável pela análise do projeto de aterro apresentado pela CRVR.

A analista ambiental da Fepam ressaltou que, enquanto o lixão é uma área de disposição irregular, com resíduos sólidos lançados diretamente no solo, sem cobertura e coleta de gases e efluentes, o aterro sanitário é uma obra de engenharia no qual o resíduo é disposto em valas impermeabilizadas, com drenagem dos gases e efluentes gerados a partir da decomposição dos resíduos.

“Outras soluções para a destinação de resíduos são acompanhadas pela Fepam, sendo que, após a instalação, são realizados testes para avaliação de possíveis impactos. A Fepam ainda solicita aos empreendedores responsáveis que apresentem contratos com universidades, as quais também acompanham os experimentos", contou Aline. "Ressaltamos que essas soluções alternativas ainda estão em fase de testes e nenhuma é voltada ao tratamento de RSU."

Além da coordenadora, integram a equipe de análise a socióloga Érica Onzi, o engenheiro civil Fabiano Valente, o geólogo Vicente Biermann e o biólogo Fernando Germano. Após a etapa de Licença Prévia (LP) do empreendimento, o processo de licenciamento ambiental ainda prevê a Licença de Instalação (LI) e de Operação (LO).