Uma mediação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) encaminhou, nesta sexta-feira, dia 23 de março de 2024, proposta de acordo que envolve o pagamento de bonificação de dupla função para os trabalhadores do transporte rodoviário de Pelotas.

Ela será avaliada pela assembleia da categoria na próxima segunda-feira, dia 25 de março de 2024. Na mediação, o sindicato dos trabalhadores também comprometeu-se a não deflagrar greve.

A proposta de acordo prevê o pagamento de R$13,50 por dia, proporcional à jornada trabalhada, aos motoristas que eventualmente estiverem acumulando a função de cobrar tarifa. O valor teria natureza salarial e começaria a ser pago em 1º abril. Em fevereiro de 2025, a bonificação aumentaria para o valor de R$ 19,50, a ser corrigido pelo INPC do ano.

Os representantes dos trabalhadores, das empresas e do Município de Pelotas também convencionaram na proposta de acordo um reajuste de 3,82% sobre o salário praticado em 31 de janeiro de 2024 e demais cláusulas econômicas.

Além disso, foi ajustado que cláusulas sociais da norma coletiva da categoria permanecerão vigentes por dois anos, e as cláusulas econômicas serão corrigidas pelo INPC em 1º de fevereiro de 2025, vigendo até 31 de janeiro de 2026.

Contudo, se no período o reajuste tarifário superar o INPC, descontando o reajuste da bonificação por dupla função, a proposta de acordo prevê que poderão ser retomadas as negociações sobre as cláusulas econômicas.

Participantes na mesa de mediação

O Município comprometeu-se a antecipar o reajuste tarifário de junho para abril de 2024 se a proposta de acordo for aprovada. O valor passaria para R$ 6,00 no caso de passagens pagas em dinheiro, e seria mantido em R$ 5,00 para as demais modalidades de pagamento.

A sessão de mediação foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-4, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, acompanhado pela juíza auxiliar da vice-presidência, Luciana Caringi Xavier.

O Ministério Público do Trabalho foi representado pelo procurador Viktor Byruchko Júnior. Participaram da reunião representantes do sindicato dos trabalhadores, do sindicato das empresas de transporte rodoviário e do Município de Pelotas.