Na manhã da sexta-feira, dia 15 de março de 2024, em atendimento a Ofício oriundo da Promotoria de Justiça de Porto Xavier, policiais do Grupo Ambiental de São Luiz Gonzaga realizaram levantamento ambiental em três locais da área urbana do município de Porto Xavier.

A finalidade das diligências era averiguar denúncia de criação de galos de rinha em situação de maus-tratos sendo lavrado boletim de ocorrência para os proprietários de dois dos locais fiscalizados.

Em um dos locais, havia 30 galos da raça mura em recintos individuais, sendo que um destes apresentava ferimento na dorsal e na crista. Também, foi constatada uma arena de combate para rinha de galo armada dentro de um galpão.

No outro local vistoriado, o pátio apresentava aspecto insalubre e com forte odor fétido, provavelmente oriundo da grande quantia de animais (cerca de 100 galináceos).

Apesar de não ter sido constatado ferimentos nestes, o responsável vai responder legalmente por suspeita da prática de Crime Contra a Fauna, tendo em vista as más condições do local em que estes se encontravam confinados.

Essa é uma prática criminosa, conforme o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98: “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Pena, detenção, de três meses a um ano, e multa. A pena será aumentada em caso de morte do animal. A população deve denunciar e garantir que essas práticas não fiquem impunes.