Os municípios têm até 19 de março para se inscreverem no processo de seleção para reforma e ampliação de unidades de saúde da Rede Bem Cuidar RS (RBC/RS). Estão previstos R$ 30 milhões do Programa Avançar, do governo do Estado, para serem distribuídos entre 100 unidades da rede.

Conforme a Portaria SES 113/2024, as propostas selecionadas relativas aos projetos na modalidade de ampliação receberão aporte de recursos financeiros até o limite de R$ 350 mil.

Na modalidade de reforma, receberão aporte de recursos financeiros até o limite de R$ 200 mil. No caso de projetos de orçamento superior a esses valores, a responsabilidade de contrapartida financeira será da prefeitura municipal.

As inscrições podem ser realizadas pelo Sistema RBC Obras, plataforma que foi criada especialmente para as adesões ao processo.

Atualmente, 202 cidades do Rio Grande do Sul que estão aptas a participar da seleção para receber o recurso. Além de terem aderido à iniciativa RBC/RS, é necessário que os municípios não tenham recebido verbas nas etapas anteriores do programa. Até agora, 292 cidades já foram contempladas, com repasses realizados de 2021 a 2023 que somam R$ 124 milhões.

A seleção será realizada mediante a avaliação técnica, com projetos aprovados pela vigilância sanitária.

O prazo de execução do projeto é de 12 meses a contar da data do repasse dos recursos ao ente municipal, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa, a critério da gestão estadual.

Rede Bem Cuidar

A Rede Bem Cuidar/RS faz parte do Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (Piaps), dentro do componente estratégico de qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS).

A RBC/RS busca qualificar o atendimento das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) no Rio Grande do Sul, além de ampliar o acesso ao atendimento, incentivando a melhoria e o fortalecimento dos serviços de atenção primária oferecidos à população gaúcha. O processo do cuidado se dá de forma dialogada com as comunidades atendidas pelas equipes da Rede Bem Cuidar/RS de cada município.

A estratégia foi lançada em agosto de 2021 pelo Estado para qualificar as equipes ESF. Atualmente, a Rede Bem Cuidar está presente em 494 municípios.