O Núcleo de Defesa em Execução Penal da Defensoria Pública do RS (NUDEP DPE/RS) realizou um grande mutirão de atendimentos na Penitenciária Modulada Estadual de Osório (PMEO). A ação aconteceu de 27 a 29 de fevereiro e foram feitos mais de 700 atendimentos no local.

Além dos atendimentos, o NUDEP inspecionou a Penitenciária para avaliar as instalações internas e externas. Com capacidade de engenharia para 650 pessoas presas no fechado e 35 no semiaberto, foi verificada superlotação na PMEO, estando em 235% a capacidade suportada. No momento do atendimento, havia 1551 homens no regime fechado e 63 no semiaberto.

Foram vistos também problemas nas condições das celas e da cozinha geral, onde são preparadas as refeições distribuídas àqueles que estão privados de liberdade na penitenciária.

No local, viu-se caixas de alimentos comidos por ratos, completamente impossibilitados para consumo humano. Há também grave falha no sistema de esgoto e de escoamento de água, ocasionando grandes alagamentos no entorno de um dos prédios do regime fechado e do semiaberto.

“Essa ação da Defensoria Pública, em formato de mutirão, aliada à atividade fiscalizatória desenvolvida simultaneamente, contribuiu para identificar e corrigir problemas relacionados aos direitos humanos”, afirmou o defensor público responsável pela VEC em Osório e membro do Núcleo de Defesa em Execução Penal, Irvan Antunes Vieira Filho.

Nos atendimentos, foi apurado um grande atraso na análise dos benefícios de diversos apenados. Em muitos casos, os pedidos já haviam sido realizados em outubro pela Defensoria Pública, contudo ainda aguardavam manifestação do Ministério Público.

“O mutirão na Penitenciária de Osório, a exemplo dos realizados pelo NUDEP nos últimos anos, foi essencial para dar voz às pessoas que estão confinadas pelo Estado, muitas delas esquecidas dentro do sistema prisional face à superlotação da unidade e a demora na análise dos direitos, com prazos vencidos”, destacou Cintia Luzzatto, defensora pública dirigente do NUDEP.

Para dirigente do NUDEP, além dos atendimentos individuais das pessoas privadas de liberdade, as ações patrocinadas pela DPE resultam em medidas concretas contra os problemas estruturais do sistema carcerário gaúcho, com a comunicação da situação da unidade aos órgãos e instituições responsáveis pela implementação de medidas para sanar os problemas.

Da vistoria realizada na Penitenciária de Osório, resultará um relatório técnico feito pela equipe de Engenharia da DPE/RS e do NUDEP. O documento será encaminhado às autoridades competentes e solicitará as medidas necessárias de melhorias. Além de apontar os problemas vistos, a análise destacará também os projetos que beneficiam as pessoas privadas de liberdade da PMEO.

Um dos trabalhos apresentados foi o de costura, que fabrica os uniformes utilizados por quem está dentro da Penitenciária e também produz esteiras a partir da reutilização de caixas de leite – essas inclusive foram doadas para prefeituras da região para serem utilizadas por desabrigados na época de enchente. Outro projeto que há no local é o da Padaria Solidária, em que a produção feita pelos trabalhadores privados de liberdade é entregue para que a Prefeitura realize a distribuição.

Outro ponto bastante destacado é o da procura pela educação, que ocorre desde a alfabetização, passando pelo ensino fundamental e também médio. No momento, há 341 alunos matriculados. A penitenciária conta ainda com uma grande biblioteca, toda catalogada e gerenciada por um dos homens privados de liberdade da PMEO.

De acordo com Irvan, a atuação da Defensoria Pública do Estado na Penitenciária Modulada Estadual de Osório revelou-se um instrumento poderoso para o acesso à justiça.

“Centenas de pessoas privadas de liberdade puderam esclarecer dúvidas, receber orientações legais e buscar soluções para suas demandas. Com a iniciativa, a Defensoria Pública auxiliou as pessoas a conquistar direitos executórios, como progressão de regime e a liberdade condicional, medidas essenciais para a reintegração social desses indivíduos”, disse o defensor público.

Ao final dos trabalhos, a direção da Penitenciária de Osório parabenizou e agradeceu a ação DPE/RS, colocando-se à disposição da instituição. “Ficamos muito felizes com o Mutirão realizado pela Defensoria, buscando a garantia dos direitos dos privados de liberdade. Parabéns pela belíssima iniciativa”.

No mutirão, ainda ocorreu atendimento jurídico e de assistentes sociais pelo projeto Defensoria Aproxima, voltado ao público LGBTQIA+.

Participaram da ação os defensores públicos André Girotto, Antonio Marcos Wentz Brum, Bernardo Fossatti, Cíntia Luzzatto, Irvan Antunes Vieira Filho, Lucinara Oltramari, Mariana Py Muniz, Mayara Rossales Machado, Mônica Zimmer, Roberta Nozari e Thiago Oro Caum, e os servidores Daniel Torino, Diego Gabiatti, Juliana Delgado, Julio de Souza e Thais Frota.