Nesta segunda-feira, dia 4 de março de 2024, o Prefeito de Camaquã encaminhou para apreciação da Câmara de Vereadores de Camaquã, o Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024, lido no expediente da 147ª Sessão Ordinária.

Através desse projeto, o Prefeito altera a Lei nº 1.551, de 1º de junho de 2011, e cria o cargo público de Diretor do Departamento de Saneamento Básico, Drenagem e Resíduos Sólidos, no quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas para atender a necessidade da administração e ao interesse público.

Segundo a justificativa encaminhada no projeto, a necessidade da criação desse cargo advém da realização de um minucioso trabalho acerca do Plano Municipal de Saneamento Básico, e, para a execução do mesmo, concluiu-se pela criação do Departamento de Saneamento Básico, Drenagem e Resíduos Sólidos. Desta forma, é necessária a criação do cargo que será responsável pela gerência da equipe do referido departamento.

O valor previsto para CC será de R$ 6.279,57 e para FG, de R$ 3.139,78 – com graduação em uma das seguintes áreas: Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária, Biologia, Geologia ou Tecnólogo em Gestão Ambiental, com registro no respectivo conselho de classe.

Após a leitura no expediente, o projeto será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, à Comissão de Orçamento.