Na quinta-feira, dia 22 de fevereiro de 2024, a Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial e Afins, com Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, cumpriu mandado de busca e apreensão em uma residência no Bairro Campo Novo, em Porto Alegre. Conforme apurado, o proprietário da residência comercializava gás GLP de forma irregular, além de não possuir alvará e local adequado para esta finalidade.

Foram apreendidos 25 botijões de gás que estavam armazenados de forma irregular. Também foi constatada a prática de transvase de gás, que consiste na transferência do gás contido nos botijões P13 para encher botijões P2 (liquinhos), utilizando mangueiras, uma prática de alto risco.

O material foi devidamente apreendido, uma vez que funcionava de forma clandestina, sendo o local devidamente notificado e interditado pela agência de fiscalização.

Desde o mês de janeiro, a Decon/Deic realiza a Operação Gás e Combustível Seguro, a qual já procedeu fiscalizações junto a postos de combustíveis e locais de venda de gás de cozinha, já tendo efetuado a prisão de outros três indivíduos.

Em janeiro, foi realizada fiscalização em um posto de combustível localizado na Avenida Bento Gonçalves, sendo constatada a comercialização de gasolina adulterada, que continha 67% de etanol diluído, quando o máximo permitido seria 29%.

Já no dia 15 de fevereiro, foi cumprido mandado de busca e apreensão na cidade de Gravataí, em um suposto mercadinho localizado no interior de um condomínio, o qual comercializava, de forma clandestina, botijões de gás GLP.

O local não possuía alvará de funcionamento, tampouco autorização da ANP para comercialização de gás. Na diligência, foram apreendidos 20 botijões de gás armazenados de forma irregular.

No dia 20 do mesmo mês, em outro local de revenda de gás, no bairro Lomba do Pinheiro, também em cumprimento a mandado de busca e apreensão, a equipe da Decon/Deic, com auxílio da ANP, apreendeu 64 botijões de gás armazenados de forma irregular, os quais eram revendidos de forma clandestina.

No curso das diligências da Operação Gás e Combustível Seguro, os proprietários dos quatro estabelecimentos foram identificados e autuados em flagrante pela prática de crime contra a ordem econômica, com pena de até 5 anos de prisão.

A Delegacia do Consumidor/DEIC ratifica sua atribuição com ações preventivas e repressivas através de investigações especializadas que afetem as relações de consumo, a economia popular, a ordem econômica e os abusos do poder econômico no Estado do Rio Grande do Sul.