Marcus Vinícius destaca que a crescente popularidade dos dispositivos de fumo aquecido demanda uma análise aprofundada dos impactos econômicos e sociais associados à nova forma de consumo do tabaco. "A regulamentação desses dispositivos pode influenciar diretamente a produção agrícola, as cooperativas, a indústria e os trabalhadores envolvidos em toda a cadeia produtiva. A subcomissão poderá apresentar propostas legislativas em âmbito estadual, promovendo estudos e diretrizes que assegurem a participação da cadeia produtiva agrícola nas discussões sobre a regulamentação dos DEFs", ressalta o deputado. Ele sublinha que sua prioridade é promover, preservar, proteger e garantir o fortalecimento da agricultura familiar, do agronegócio, dos empregos na indústria, comércio, serviços, logística, exportação e de toda a cadeia produtiva tabacaleira.

"O histórico do setor do tabaco perpassa cinco séculos e assegura mais de R$ 18 bilhões na movimentação econômica nacional, impactando na vida produtiva de mais de um milhão de brasileiros, cabendo-se, portanto de uma análise aprofundada de novos mercados", afirma.

As subcomissões na Assembleia Legislativa têm o prazo improrrogável de cento e vinte dias, contados da data da sua aprovação, extinguindo-se automaticamente na hipótese prevista no art. 54 do Regimento. Esgotado o assunto que a originou, a subcomissão apresentará relatório de suas atividades, que será votado pelos membros titulares da Comissão.