A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater projeto de lei que institui o Programa de Castração e Vacinação de Cães e Gatos no Município. É uma proposta apresentada pelo vereador Edson CT (SD).

Conforme o projeto, o programa objetiva o controle de natalidade dos animais e a proteção contra a disseminação de doenças. A proposta também proíbe a prática de extermínio de cães e gatos saudáveis como método de controle populacional e sanitário.

Todos os bairros do município serão atendidos, priorizando áreas em que for constatado o maior número de animais domésticos e de população de baixa renda.

A proposta define que a Prefeitura, pelos meios de comunicação que achar necessário e com antecedência mínima de 30 dias, informará a região ou o bairro que será atendido pela unidade móvel, que permanecerá estacionada em frente a postos de atendimento de saúde, escolas públicas ou praças pelo período de sete dias. O programa também atenderá, em pelo menos sete dias no mês, animais de rua ou abandonados.

A equipe do programa, que se deslocará pela cidade em uma unidade móvel, será formada por médico-veterinário; médico-cirurgião veterinário; médico-veterinário anestesista; assistente; e integrante de sociedade protetora dos animais.

"Entendemos que a proteção à fauna não deve ficar restrita apenas às espécies ameaçadas de extinção. Nesse caso, estamos falando sobre a vida desses animais (cachorros e gatos), que é muito importante e deve ser preservada e protegida tanto quanto a vida humana. Porto Alegre não pode permanecer omissa nesta questão de saúde pública. Deve viabilizar a conscientização contra os maus-tratos e sobre o controle da reprodução desses animais, possibilitando às famílias carentes o acesso a esse importante serviço", justifica o vereador.