Vigilância por vídeo poderá ser obrigatória em transporte por aplicativo, com aprovação de projeto
Projeto em análise no Senado busca coibir crimes contra passageiros e também motoristas
Tramita na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) um projeto de lei que torna obrigatória, em
veículos de transporte individual de passageiros por aplicativo, a
instalação de recursos de vigilância por vídeo em tempo real.
Autor do projeto (PL 4.489/2023), o senador Cleitinho
(Republicanos-MG) espera que a medida contribua para reduzir os
crimes nessa modalidade de transporte.
O texto modifica a
Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) para
tornar obrigação da plataforma de transporte por aplicativo o
fornecimento dos meios de vigilância por vídeo e a armazenagem das
imagens captadas durante as corridas.
O
senador, mencionando dados do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), destacou a grande disseminação dos aplicativos de
transporte no Brasil, mas lamentou a exposição de motoristas e
passageiros aos riscos da violência urbana.
“O uso do
vídeo se propõe a coibir crimes ou mesmo identificar os criminosos
após o fato. Assim, este projeto visa atribuir às plataformas a
responsabilidade de disponibilizar solução de gravação de vídeo
durante todo o trajeto da corrida”, explica Cleitinho na
justificativa do projeto.
Apresentada em 14 de setembro de
2023, a proposição será analisada pela CAE e, em seguida,
submetida ao parecer das Comissões de Segurança Pública (CSP) e de
Assuntos Sociais (CAS), sucessivamente. A decisão da CAS é
terminativa: se aprovado na comissão e não houver recurso de
Plenário, o texto poderá seguir diretamente para o exame da Câmara
dos Deputados.
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