Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que proíbe o uso de denominações e sinalizações com finalidade de segregação de usuários de elevadores nas edificações públicas e privadas no município e estabelece penalidades ao condomínio privado infrator dessa disposição. A proposta é de autoria do vereador Robeerto Robaina (PSOL).

De acordo com o projeto, fica vedado o uso das denominações “Elevador Social”, “Elevador de Serviço”, “Elevador Privativo” e de outras denominações e sinalizações que tenham a finalidade de segregar usuários de elevadores.

As penalidades previstas são as seguintes: advertência, na primeira incidência; multa de 1.000 UFMs (R$ 5.508.90, em valores de 2024) na segunda incidência. O valor da multa será duplicado, quando a reincidência for genérica, e triplicado, quando a reincidência for específica.

"É necessário romper com a violência simbólica da ordem social e superar esse tipo de apartheid que a cidade mantém impunemente em elevadores sociais e de serviço (que acaba legitimando um preconceito social), bem como proporcionar dinamismo para o acesso a estabelecimentos públicos e privados", explica o vereador.