Poder Executivo de Camaquã altera a Lei de Feriados para incluir o Dia 20 de novembro, aprovado em âmbito nacional
Nesta segunda-feira, dia 5 de fevereiro de 2024, foi lido no expediente da 143ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Camaquã, o Projeto de Lei nº 1 de 2024.
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O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera o art. 1º da Lei nº 1720, de 19 de dezembro de 2012 – que define os feriados em âmbito municipal, para acrescentar o feriado no Dia 20 de novembro, que fixou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Esse feriado nacional foi estabelecido pela Lei Federal nº 14.759, de 2023.
Após a leitura no expediente, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, a quarta-feira, dia 20 de novembro de 2024, será feriado no município de Camaquã.
