Grandes shows de rock costumam durar por muitas horas, demandando muita hidratação do público
Consumidores terão acesso à água
potável, levada por eles ou oferecida por estabelecimentos
comerciais, de acordo com projeto de lei de iniciativa do senador
Jorge Kajuru (PSB-GO). O PL 6.096/2023 ainda não foi
distribuído para as comissões.
A proposta altera o
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990) para
permitir que as pessoas entrem com água potável nos
estabelecimentos comerciais, casas ou ambientes de festas e
espetáculos. O texto também prevê que todos esses ambientes
ofereçam água gratuita.
“Estamos a tratar de uma
medida que oferece concretude a um direito humano dos mais básicos e
que cujo argumento de onerosidade desafiamos”, afirma Kajuru na
justificativa.
Em novembro de 2023, a universitária
Ana Clara Benevides Machado, de 23 anos, morreu após passar mal em
um show da cantora americana Taylor Swift, para cerca de 60 mil
pessoas, no Rio de Janeiro. A causa da morte foi confirmada como
exaustão térmica. Fãs acusaram a organização do evento de
impedir o acesso do público ao estádio com garrafas d'água em um
dia com temperatura que chegou a 40º C.
Segundo
Kajuru, o acesso universal à água potável é um princípio
fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana. Segundo
Kajuru, a oferta de água filtrada por parte de estabelecimentos
comerciais por cortesia é um costume amplamente adotado em todo o
mundo.
Alguns
estados e municípios brasileiros já promulgaram leis que impõem
essa obrigação aos comerciantes, mesmo que isso represente custos
adicionais para eles. No entanto, algumas associações comerciais
questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade
das normas.
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