Mães e pais de recém-nascidos com deficiência poderão ter licenças ampliadas
Cuidado prolongado: projeto garante prazo maior de licença-maternidade, licença-paternidade e estabilidade provisória
A estabilidade provisória, a
licença-maternidade e a licença-paternidade do trabalhador que
tiver filho recém-nascido com deficiência poderão ter seus prazos
ampliados, caso se transforme em lei um projeto que atualmente
tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Pelas
normas vigentes da Consolidação das Leis do Trabalho, as
trabalhadoras têm direito a 120 dias de licença-maternidade e uma
estabilidade provisória de até cinco meses após o parto.
A
Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do PLP 167/2023, propõe
ampliar os dois prazos para 180 dias. Para ela, a regra geral não
acolhe plenamente condições específicas.
“Os
recém-nascidos com deficiência, de modo geral, necessitam de amplos
cuidados, de assistência permanente e de proximidade com a mãe por
tempo mais prolongado, sobretudo porque os bebês com deficiência
podem apresentar atrasos globais de desenvolvimento relevantes”,
explica a parlamentar na justificativa de seu projeto.
No
entendimento de Mara Gabrilli, também a licença-paternidade —
estabelecida em cinco dias pela Constituição — poderia ser
prorrogada em até 60 dias em caso de pais de recém-nascidos com
deficiência. Conforme lembra a senadora, a regra já comporta
exceções: servidores públicos ou pessoas vinculadas ao Programa
Empresa Cidadã têm direto a mais 15 dias de licença.
A
proposta transfere à Previdência Social o custo dos períodos
adicionais de licença, de modo a não onerar empregadores e não
ensejar preconceito contra empregados e empregadas. A senadora espera
que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) avalie o impacto
orçamentário da medida.
A CDH aguarda o relatório do
senador Romário (PL-RJ) sobre o projeto. Depois do parecer da CDH, o
texto segue para a CAE e para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS),
cabendo a esta última uma decisão terminativa: se for aprovado e
não houver recurso de Plenário, o projeto será encaminhado à
Câmara dos Deputados.
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