Projeto, em análise no Senado, proíbe questão com viés ideológico no Enem e em concursos
O autor, Cleitinho, defende na justificação do projeto que as avaliações devem buscar a imparcialidade
Frequentemente questões do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) ou de concursos públicos têm se
alvo de questionamentos por trazerem, segundo os críticos,
apontamentos com viés ideológico. Para combater isso, um projeto de
lei do senador Cleitinho (PL-MG) veda a utilização desses conteúdos
nas provas. A proposta ainda não foi encaminhada para análise
das comissões.
De acordo com o PL 6.138/2023, fica
proibida a utilização de questões com viés ideológico nas provas
do Enem, de concursos públicos e de vestibulares de universidades
públicas.
Ainda conforme o texto, caso a medida não seja
cumprida, a banca examinadora ficará sujeita à penalidade de
suspensão de até cinco anos na participação de concursos públicos
e vestibulares de universidades públicas e multa, nos termos de
regulamento.
Cleitinho defende na justificação do
projeto que que as avaliações devem buscar a imparcialidade,
selecionando os candidatos pelo crivo técnico com a apresentar de
múltiplas perspectivas, promovendo o “pensamento crítico,
independentemente do viés ideológico dos examinadores”.
Ele
lembra que na aplicação do último Enem, em novembro de 2023, a
bancada do agronegócio e de oposição ao governo buscou anular
questões do Enem por, segundo eles, apresentarem críticas ao setor
com "cunho ideológico e sem critério científico e acadêmico".
Na oportunidade, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que
possui 347 congressistas, cobrou explicações do ministro da
Educação, Camilo Santana.
A questão em referência
tinha um texto que dizia que, no Cerrado, o "conhecimento local"
está subordinado "à lógica do agronegócio" e o "capital
impõe conhecimentos biotecnológicos" que trazem consequências
negativas. O trecho em questão faz parte de um artigo que foi
publicado na Revista de Geografia da Universidade Estadual de
Goiás.
“A utilização dessas questões, a
exemplo do que aconteceu no último Enem com relação a questões
que criam uma imagem negativa do agronegócio, condiciona o que é
ensinado nas escolas para os anos seguintes, o que coloca em risco
todo o sistema educacional. Com efeito, é natural que as pessoas
tenham suas ideologias e envolvimento na política, mas isso deve
ficar fora do ambiente escolar e desses exames de seleção pública,
sob pena de que se naturalize a aceitação como fato daquilo que é
apenas uma opinião política”, afirma o senador.
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