Projeto, da senadora Damares Alves, criminaliza uso e venda de linhas cortantes para pipas
A pena prevista no projeto é de seis meses a três anos de prisão, além de multa
Um projeto apresentado pela senadora
Damares Alves (Republicanos-DF) criminaliza a fabricação, o
transporte, o uso e a venda de linhas ou materiais cortantes como
cerol utilizados para empinar pipas. O PL 5.951/2023 tramita na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A
proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para
prever que a venda, a fabricação e o transporte de linha ou
material cortante para ser aplicado em fios ou linhas de pipas,
papagaios, raias ou semelhantes resultem em pena de prisão de seis
meses a três anos, além de multa. A pena será a mesma para
quem empinar pipa com cerol ou outros tipos de material
cortante.
“Não é de hoje que o uso de pipas, papagaios
e raias que se utilizam de material cortante, como o cerol, preocupam
motoqueiros e ciclistas. Com efeito, são frequentes notícias de que
linhas cortantes causaram a morte desses condutores ou mesmo lesões
muito graves”, afirma Damares na justificativa do projeto.
Não
haverá crime se a utilização de linha ou material cortante ocorrer
em eventos previamente autorizados pelo poder público, com a
indicação do responsável, ou em treinamentos, festivais e
campeonatos realizados em locais designados especificamente para esse
fim por prefeituras. Os locais deverão ser adequadamente
sinalizados, delimitados e localizados a uma distância segura de
vias públicas e de redes de transmissão e distribuição de energia
elétrica.
“Não queremos aqui criminalizar brincadeiras
inocentes, na maioria das vezes realizadas por crianças ou
adolescentes, com o mérito de desenvolver-se ao ar livre. Contudo,
existem brincadeiras que, dada sua gravidade e probabilidade de dano,
representam verdadeiro risco concreto para a sociedade. Nesse caso, o
direito individual do indivíduo deve ser flexibilizado, para
proteger a vida do seu próximo”, destaca a autora.
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