Projeto, da Deputada Iza Arruda, concede meia-entrada para profissionais da saúde em eventos culturais
O Projeto de Lei 3930/23 concede
meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos aos
profissionais da área de saúde. O texto, em análise na Câmara dos
Deputados, prevê a necessidade de regulamentação posterior.
“A
meia-entrada é uma forma de valorizar o trabalho desses
profissionais ao proporcionar momentos de lazer e entretenimento,
essenciais para o bem-estar físico e mental”, disse a autora da
proposta, deputada Iza Arruda (MDB-PE).
O texto insere
dispositivo na Lei 12.933/13, que já prevê desconto de 50% nos
ingressos para estudantes, pessoas idosas e com deficiência e jovens
de baixa renda de 15 a 29 anos. A meia-entrada será assegurada em
até 40% do total disponível de ingressos.
O
projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas
comissões de Saúde; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
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