Projeto, do Deputado Dr. Victor Linhalis, aumenta pena para estelionato se for praticado contra mulher
A lei já prevê aumento da pena se o crime for praticado contra pessoa idosa ou vulnerável
Em análise na Câmara dos
Deputados, o Projeto de Lei 4366/23 aumenta de um terço ao dobro a
pena do crime de estelionato se for praticado contra mulher, por
razões da condição do sexo feminino.
Apresentado
pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), a proposta insere a
medida no Código Penal, que hoje estabelece pena de reclusão de um
a cinco anos e multa para o crime. A lei já prevê aumento da pena
se o crime for praticado contra pessoa idosa ou vulnerável.
“Um
dos crimes patrimoniais que mais atinge as mulheres é o estelionato,
situação em que o agente utiliza artifícios para conquistar a
confiança da vítima e induzi-la a erro, obtendo vantagem ilícita
em prejuízo de seus bens”, afirma o autor.
O
parlamentar acredita que a medida se mostrará eficaz para a
prevenção e a repressão de crimes dessa natureza. A
proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
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