Presidente Lula sanciona lei que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares
A medida prevê a intersetorialidade entre os serviços educacionais, de saúde e de assistência social para a garantia da atenção psicossocial, além de informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância de cuidados psicossociais na comunidade escolar.
A
execução da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas
Comunidades Escolares será articulada com o Programa Saúde na
Escola (PSE), já existente e operado nas redes de ensino. Os Grupos
de Trabalho Institucional do PSE serão responsáveis pelo
desenvolvimento das ações nos territórios, com a participação
obrigatória de representantes da atenção básica e da comunidade
escolar. Será facultada a participação dos serviços de proteção
social básica do Sistema Único de Assistência Social e da rede de
atenção psicossocial, quando requerida pelos Grupos de Trabalho.
A União deverá fomentar e promover ações para a execução dos objetivos e das diretrizes da Lei, bem como para subsidiar as ações dos Grupos de Trabalho Institucional do PSE. Também terá de priorizar regiões mais pobres, carentes e com mais dificuldade para alcançar os objetivos da política.
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