Uma reunião realizada na tarde da quinta-feira, 18 de janeiro, na sede institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em Porto Alegre, tratou da qualidade do serviço prestado pela empresa CEEE Equatorial, concessionária de energia, principalmente após o temporal da última terça-feira, 16, que deixou milhares de moradores da Capital sem luz.

No encontro, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, enumerou as reclamações recebidas pela instituição nos últimos dias sobre a qualidade do serviço prestado pela concessionária de energia. A partir disso, o MPRS destacou a urgência da empresa em agilizar o reestabelecimento da ligação de energia a todos os consumidores afetados, melhorar a comunicação e o atendimento à população, além de facilitar o acesso ao ressarcimento por eventuais prejuízos provocados pela falta de luz.

“O Ministério Público tem, evidentemente, dentro das suas funções constitucionais, a defesa do consumidor, a preservação da ordem jurídica e, neste ponto, evidentemente, que nós temos investigações em andamento, não só em Porto Alegre, mas em outras Promotorias do Interior do Estado para avaliar a qualidade da prestação do serviço. E se for o caso, buscar alguma forma de reparação”, afirmou Alexandre Saltz.

O presidente da CEEE Equatorial, Riberto José Barbanera, confirmou que vai atender as demandas elencadas pelo Ministério Público. “Saímos com um plano de trabalho com um retorno efetivo para o nosso cliente”, afirmou.

Inquérito Civil já tramita na Promotoria de Defesa do Consumidor

De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre Luciano Brasil, que acompanhou o encontro com a empresa  concessionária de energia, independentemente desta reunião, prossegue o inquérito civil na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre.

“O inquérito não trata apenas deste problema e, sim, de outros pretéritos referentes a outras crises climáticas pelas quais Porto Alegre passou”, ressaltou. Neste inquérito, será buscado não somente a indenização dos danos coletivos, mas, também, a solução definitiva para esses problemas que afligem o fornecimento de energia elétrica. O promotor de Justiça complementa ainda que a empresa concessionária precisa melhorar a qualidade do serviço à população. 

“É preciso melhorar os planos de contingência para que haja um atendimento mais imediato à população e o atendimento efetivo para que as pessoas não fiquem dias sem energia elétrica, com a comida apodrecendo dentro das suas geladeiras. Enfim, tendo todo o tipo de prejuízo, não só pessoas físicas, mas também pessoas jurídicas, os negócios que estão fechados, que estão sendo afetados. Tudo isso deve ser objeto de composição ou inclusive de uma ação civil pública, se necessário”, finalizou Luciano Brasil.

Também participaram do encontro o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, André Marchesan; o secretário-geral do MPRS, Gilmar Maroneze; a promotora-assessora do Núcleo de Incentivo à Autocomposição (Mediar-MPRS), Flávia Mallmann; e o promotor de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, Marcos Centeno. Como convidados, estiveram presentes os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Ana Marchesan; da Educação, Infância e Juventude, Cristiane Corrales; e dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis, Leonardo Menin.

Pela CEEE Equatorial, o gerente jurídico, David Abdalla, e o gerente técnico da empresa, Rafael Crochemore, também estiveram na reunião no MPRS.

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