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Vara de Execução Criminal Regional da Comarca de Pelotas estará fechada por cinco dias úteis

A ação visa a instalação de novo juizado
16/01/2024 Ascom Tribunal de Justiça – Foto: Divulgação

A Vara de Execução Criminal Regional da Comarca de Pelotas estará fechada por cinco dias úteis, a contar desta quarta, dia 17 de janeiro, em função das atividades de reorganização necessárias para instalação de 2º Juizado na unidade jurisdicional. No período, haverá suspensão de prazos processuais, sem prejuízo do atendimento das medidas de urgência e da realização das audiências aprazadas.

A medida é autorizada em ato pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti. O Conselho da Magistratura publicou no Diário da Justiça Eletrônico a Resolução nº 1.497/2023 - COMAG, em 12/1/23, autorizando a instalação do 2º Juizado da Vara Judicial da Comarca de Pelotas.


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