A Prefeitura de Camaquã, se dizendo comprometida com a valorização dos servidores públicos, apresentou o Projeto de Lei Complementar 7/2023, prometendo que a partir de 2024 nenhum servidor público receberia remuneração inferior ao salário mínimo. No entanto, a realidade enfrentada por uma significativa parcela dos trabalhadores municipais contradiz o espírito desta promessa.

Apesar da Lei Complementar nº 62, de 6 de dezembro de 2023 e da reposição salarial inflacionária de 4,82% para o ano de 2024, verifica-se que diversas categorias de servidores municipais, tais como: operários, serviçais, auxiliares rurais, garis, borracheiros, calceteiros, carpinteiros, chapeadores, encanadores, ferreiros, pedreiros, pintores e secretários de escola, continuarão a receber salários básicos, abaixo do mínimo estabelecido nacionalmente, levando em conta o aumento de 6,97%, que elevou o salário-mínimo nacional para R$ 1.412,00.

Os dados são oficiais e foram divulgados em 2023 pela própria Prefeitura, nos anexos da lei, também podendo ser conferidos e comparados na Lei nº 1.551.  Em suma, o que acontece é que com um reajuste inferior ao do novo salário mínimo de 2024, 13 categorias continuarão recebendo um salário básico inferior ao salário mínimo nacional. Entenda detalhadamente na tabela abaixo:  

É importante ressaltar que caso não haja correção que acompanhe o reajuste do mínimo nacional, nos anos seguintes, a situação também continuará a mesma, afirma o Ver. Prof. Claiton Silva. 


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