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Prefeitura de Butiá abre prazo para Organizações da Sociedade Civil participarem do Programa Nota Fiscal Legal

O prazo será de 8 a 19 de janeiro, com resultado final no dia 26 de janeiro
02/01/2024 Ascom Prefeitura de Butiá – Foto: Divulgação

Aberto edital para as Organizações da Sociedade Civil, localizadas em Butiá, que atuam nas áreas de saúde, social, recreativa e comunitária, para participação no Programa Nota Fiscal Legal.

As inscrições deverão ser realizadas no Protocolo da Prefeitura Municipal, nos dias de semana, das 8h às 12h, com a apresentação dos seguintes documentos:

a) cópia do estatuto social e das suas alterações;

b) cópia da última ata de eleição da diretoria;

c) relação nominal atualizada dos dirigentes da organização da sociedade civil, conforme seu estatuto social, com respectivo endereços, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no cadastro de Pessoa Física – CPF;

d) inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal mediante a apresentação da respectiva certidão;

f) cópia dos alvarás de funcionamento;

g) declarações de experiência prévia emitidas por organizações da sociedade civil, empresas públicas ou privadas, conselhos de políticas públicas e dirigentes de órgãos públicos ou universidades.

Em caso de dúvidas, ligue para (51) 3652-5756 ou entre em contato pelo WhatsApp (51) 9585-4584.



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