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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprova prioridade a idosos nos tratamentos contra o câncer

Projeto altera o Estatuto da Pessoa Idosa e ainda será analisado por outros colegiados da Câmara dos Deputados
28/12/2023 Agência Câmara de Notícias – Foto: Freepik / Divulgação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede a idosos tratamento prioritário contra o câncer na rede hospitalar (PL 1067/22).

O parecer do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), recomendou a aprovação da proposta. Ele ressalta que a população idosa muitas vezes enfrenta desafios adicionais no enfrentamento do câncer, “devido a condições de saúde pré-existentes, tornando necessária a adoção de políticas específicas para assegurar o seu bem-estar”.

O projeto, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), já foi aprovado pelo Senado e inclui a prioridade no Estatuto da Pessoa Idosa.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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