O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin (MDB), promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Ferrovias, projeto do deputado Felipe Camozzato (NOVO) e outros 28 parlamentares. O ato de promulgação também contou com a presença do ex-deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), que apresentou a mesma matéria na legislatura passada.
 
Conforme Camozzato, a PEC simplificará a construção e a exploração de ferrovias, além de viabilizar infraestruturas acessórias como pátios e terminais - com investimentos privados simplificados.
 
“Atualmente, a Constituição Estadual apenas prevê a concessão e a permissão. Agora, será incluído o modelo de autorização, muito mais simples e rápido para viabilizar investimentos privados”, explicou.
 
O deputado cita o exemplo do estado do Mato Grosso, que aprovou a sua PEC e teve um investimento de $11,2 bilhões em ferrovias. “Precisamos cada vez mais utilizar a malha ferroviária como uma forma de transporte barata e eficiente, para aumentar a competitividade para o Estado. Mato Grosso está saindo na frente e deu início a uma das maiores obras de extensão ferroviária do Brasil. Agora será a vez do Rio Grande do Sul”, menciona.

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