Aprovado projeto que cria 14 Defensorias Especializadas no atendimento à vítima de violência doméstica no RS
A Assembleia Legislativa aprovou, no fim da tarde da terça-feira, dia 19 de dezembro, em Plenário, o Projeto de Lei (PL) 492/2023, que dispõe sobre a criação de 14 Defensorias Públicas Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio, nas comarcas de Porto Alegre, Alvorada, Caxias do Sul, Canoas, Gravataí, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Maria, Viamão, São Leopoldo, bem como os respectivos cargos de defensores públicos e de servidores.
O Relator do PL foi o deputado Frederico Antunes. O projeto foi aprovado por 51 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto irá agora para sanção do senhor governador Eduardo Leite.
Nos últimos meses, a Administração Superior da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) dialogou com diversos parlamentares, buscando a aprovação do projeto.
As conversas com os deputados foram encabeçadas pelas defensoras públicas dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher, Liseane Hartmann; dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde, Liliane Paz Deble; subdefensora pública-geral para Assuntos Institucionais, Melissa Torres Silveira; defensora com atuação no Juizado Especializado em Violência Doméstica de POA, Cintia Barbosa Pereira Missel; defensoras-assessoras, Caroline Lima e Silva Mazzola Panichi, Aline Palermo Guimarães, Alice de Leon, Sabrina Backes e pela defensora pública chefe de Gabinete, Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros.
A aprovação foi de extrema importância, pois atualmente apenas a Comarca de Porto Alegre conta com uma Defensoria com atribuição exclusiva nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. A unidade fica no Foro Central.
Dados
De janeiro a novembro deste ano, a Secretaria da Segurança Pública do Estado registrou 47,7 mil casos de lesão corporal e ameaça contra mulheres no Rio Grande do Sul. Comparando com o mesmo período do ano anterior, houve um aumento de 9,3% nas ocorrências de lesão corporal, totalizando 17.739 mulheres agredidas em 11 meses. Isso equivale a uma mulher sendo agredida a cada 27 minutos no RS.
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