A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para projeto que confirma as escolas comunitárias entre as beneficiárias dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida consta do Projeto de Lei 2374/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

O PNAE atende alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público.

Com o regime de urgência, a proposta poderá ser incluída na Ordem do Dia do Plenário a qualquer momento, mas ainda não há previsão de votação.

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