Fruto de mobilização suprapartidária capitaneada pela bancada estadual do Progressistas e pelo deputado federal Covatti Filho (PP-RS), o relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), excluiu o artigo 131 do texto final da Reforma Tributária aprovado em primeiro turno nesta sexta-feira, dia 15 de dezembro, pela Câmara dos Deputados.

O item, usado como um dos argumentos para o governo gaucho e outros proporem o aumento de ICMS, vinculava o critério de divisão dos recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) à média de arrecadação de cada estado entre os anos de 2024 e 2028. Com a retirada do artigo, o marco temporal que valerá para a repartição do bolo tributário deverá ser definido por Lei Complementar no ano que vem.

O pedido para que o trecho não constasse no texto final havia sido encaminhado ao relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro, em reunião agendada pelos progressistas no início de dezembro em Brasília, com a presença de deputados estaduais e federais do RS, SC e PR. De acordo com o líder da bancada, deputado Guilherme Pasin, com a supressão do artigo, uma das narrativas principais para a necessidade do aumento de ICMS foi dissolvida.

“Trabalhamos para eliminar a base da justificativa inicial do projeto de aumento do ICMS. Apesar do pouco tempo, tivemos êxito. Nosso compromisso é para evitar qualquer aumento de tributos ao cidadão”, ressaltou o progressista.

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