Corregedor-Geral de Justiça confirma instalação da Vara da Violência Doméstica em Uruguaiana
Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, dia 13 de dezembro de 2023, no Palácio de Justiça, em Porto Alegre, foi confirmada a criação da Vara da Violência Doméstica para a Comarca de Uruguaiana.
O anúncio foi feito pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Giovanni Conti, na presença do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), acompanhado do prefeito Ronnie Mello; do procurador geral de Justiça, Alexandre Saltz; do presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia; da delegada de polícia, titular da DEAM de Uruguaiana, Caroline Huber e dos vereadores Carlos Delgado e Zulma Ancinello, além do presidente da CDL de Uruguaiana, João Batista Saldanha.
As varas de Violência Doméstica (VDs) são responsáveis por julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. A criação da vara buscará atender a necessidade do melhor enfrentamento da crescente demanda relacionada à violência contra a mulher como demonstrada na análise geral de dados que ratificam o crescimento exponencial da demanda, o que vem sobrecarregando o trabalho do Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual e o Poder Judiciário local.
Recentemente, através da indicação de uma emenda parlamentar do deputado Frederico Antunes, foi confirmada a construção da Casa de Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência, em Uruguaiana.
Outro importante argumento para que fosse definida a criação da Vara da Violência Doméstica foi o da elevação da Comarca de Uruguaiana à entrância final. Por isso, agora, Uruguaiana compõe, ao lado de Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Passo Fundo, Santa Maria, Gravataí, Canoas, Viamão, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santo Ângelo, Erechim, Bagé e Santa Cruz do Sul, o rol das comarcas de grande porte no Rio Grande do Sul, tornando ainda mais necessária a definição da especialização.
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