A Receita Estadual deflagrou, na terça-feira, dia 12 de dezembro, a Operação Lupulus, voltada à fiscalização no setor de bebidas. Os alvos são três empresas fabricantes de cervejas artesanais que apresentam indícios de irregularidades e sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O objetivo é obter evidências que corroborem os indícios de fraude na utilização de benefícios fiscais concedidos a microcervejarias e analisar operações de vendas sem a escrituração de documentos fiscais.

Também são verificadas operações de industrialização por encomenda sem a correta tributação e remessas para supostos armazéns gerais. As práticas irregulares implicam em evasão de recursos dos cofres públicos e causam danos irreparáveis aos concorrentes que cumprem corretamente as obrigações fiscais.

Ao todo, 23 auditores-fiscais, oito técnicos tributários e quatro policiais militares participam da ação, que é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Bebidas (GES Bebidas), localizado na Delegacia da Receita Estadual em Porto Alegre (1ª DRE). A atuação ostensiva conta também com participação de servidores das delegacias da Receita Estadual em Caxias do Sul (3ª DRE) e Novo Hamburgo (4ª DRE), além da área de informática forense da administração tributária gaúcha.

Por meio das operações deflagradas, a Receita Estadual vem intensificando a atuação em diversos ramos da economia. Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.

Receita 2030+ e os Grupos Especializados Setoriais

O Receita 2030+, apresentado em abril de 2023, conta com medidas para os próximos quatro anos e um horizonte de resultados de médio e longo prazo. O conceito por trás das 30 medidas de modernização tributária é o de gerar valor público para a sociedade por meio da entrega de uma Receita digital, o que significa que as novas tecnologias e tendências possam ser usadas em prol da simplificação, produzindo impacto real para a vida das pessoas.

As 30 iniciativas do Receita 2030+ estão alocadas em seis valores públicos estratégicos: simplificação; transformação digital; desenvolvimento institucional; diálogo e relacionamento; conformidade tributária; e desenvolvimento econômico e social. A especialização na fiscalização e o combate às fraudes fiscais, com ênfase no uso de dados e da tecnologia, são prioridades no âmbito do programa. Nesse contexto, a Receita Estadual conta atualmente com 17 Grupos Especializados Setoriais (GES), dentre os quais está o GES Bebidas.

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