Na quarta-feira, dia 29 de novembro de 2023, na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da ALRS, o deputado Paparico Bacchi (PL) apresentou a Projeto de Lei nº 556/2023, de sua autoria, que autoriza o controle populacional ou o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaradas, pelo órgão competente, nocivas aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária, à saúde pública e às espécies da fauna silvestre nativa no RS, como o javali (Sus scrofa).

Apesar de já haver na Casa um projeto de lei semelhante, de autoria do deputado Capitão Martim (Republicanos), Paparico explicou que sua proposição difere do texto do colega, pois aborda o problema do javali no estado, de uma forma mais completa: “Na semana passada, conversei com o Comando do Exército no RS, juntamente com o deputado Elton Weber, pois o Governo Lula alterou os critérios para caça e controle do javali, passando a responsabilidade da pauta ao Exército que, por sua vez, empurrou o problema, novamente, ao Ibama”, descreveu Bacchi.

Com esta situação de “empurra-empurra”, muitos controladores de espécies exóticas invasoras (caçadores autorizados) estão desde janeiro deste ano sem poder trabalhar. Aqui no RS, o javali  está causando muitos problemas, tanto no aspecto econômico, com a destruição das lavouras, da rotação de culturas e assim prejudicando a manutenção da atividade agrícola em muitos municípios gaúchos.

Em 2012, o javali estava presente em 370 municípios brasileiros. Dez anos depois, agora em 2022, eles já estão em 1152 municípios brasileiros, e muitos deles até adentrando nos perímetros urbanos. O deputado alertou também quanto ao aspecto sanitário. Paparico ressaltou que o aspecto ecológico e sanitário está comprometido, devido aos estragos que o animal está fazendo nas nascentes d’água, impedindo os produtores de consumirem o bem precioso. A espécie exótica invasora está acabando até com a ave símbolo do RS, o quero-quero, que já não é mais visto nos campos, e outras espécies como as perdizes, perdigões e as seriemas, que também estão ameaçadas. Existe também o problema em relação às próprias doenças que estão sendo proliferadas com o javali. Segundo o deputado, se elas chegarem até os produtores, a cadeia produtiva de suínos será afetada.

O parlamentar destacou que seu objetivo é que o seu projeto de lei seja aprovado, o mais rápido possível e acrescentou: “A minha proposta é de que tenhamos os dias 5 de maio e 5 de setembro, de cada ano, como as datas de conscientização da necessidade de realização de abate controlado de javalis. E, além disso, o projeto prevê ainda linhas de crédito especiais para a liberação de recursos para a compra de equipamentos, que poderão ser abertas em favor dos proprietários rurais e caçadores, quando devidamente registrados e autorizados pelos órgãos competentes, exclusivamente para promover a realização do abate de javalis”, explicou o deputado.

O projeto de lei nasce com base no diálogo proposto na última audiência pública realizada em Vacaria, no início de outubro deste ano, na região Campos de Cima da Serra. Tal iniciativa arrebatou o apoio dos parlamentares que compõem a comissão, como o deputado Guilherme Pasin (PP), que parabenizou Paparico pela proposta: “Nós não estamos falando de laser, a partir do tiro e da caça, estamos nos referindo a prestação de um serviço à população, tendo em vista, os grandes estragos que esta espécie já causou, colocando em risco a vida até das pessoas. E nem comento sobre o javali ser um vetor de doenças, agora já é caso até de saúde pública”, expôs Pasin.

O vice-presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Rodrigo Lorenzoni (PL), reforçou os argumentos contra o javali: “Eu, como médico veterinário e, por duas gestões, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS, lhes informo que estudamos muito tecnicamente este assunto e existem inúmeros trabalhos científicos que corroboram com os argumentos de ordem sanitária que os colegas expuseram. Por isso, contem comigo para agilizar esta aprovação”, argumentou o parlamentar.

O deputado Prof. Claudio Branchieri (PODE) reforçou as falas dos deputados e acrescentou: “Na terça-feira (28), a Assembleia de Santa Catarina aprovou um projeto de lei que permite a caça e o controle populacional do javali. Mesmo sendo uma atribuição do Ibama, de certa forma, a pauta passou. Portanto, penso que possamos encontrar uma brecha dentro da legislação que permita que a gente possa fazer, aqui no RS, um projeto de lei no sentido de autorizar o controle populacional dessa praga’" relatou Branchieri.

Paparico destaca ainda que, neste momento, é mais que necessário que o produtor rural tenha um olhar diferente por parte do poder público, para minimizar os severos impactos causados pela proliferação desenfreada desses animais, por todo o estado do RS e demais regiões do país.

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