Reunidos na manhã de quarta, dia 29 de novembro, os deputados da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo discutiram a regulamentação do controle da caça e abate ao javali e das apostas esportivas eletrônicas e o projeto do aumento do ICMS. A reunião foi conduzida pelo vice-presidente do colegiado, deputado Rodrigo Lorenzoni (PL).

O debate sobre controle da caça e abate ao Javali foi iniciado pelo deputado Paparico Bacchi (PL), que anunciou o protocolo do PL 556/2023, que trata sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaradas invasoras e/ou nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura no Estado do Rio Grande do Sul.

Conforme o parlamentar o javali já é considerado uma praga descontrolada no RS, com riscos sanitários e ambientais severos e os danos causados pela espécie refletem-se em todo equilíbrio do ecossistema gaúcho, pois, além de destruírem inúmeras plantações, matam muitos animais, das mais diversas espécies.

Paparico ressaltou, ainda, que a atual legislação federal, que suspende a caça de javalis em todo o território nacional, criou um impasse aos agricultores, que contam com os manejadores e controladores (caçadores) para auxiliar nos abates das espécies invasoras nas propriedades rurais.

Por sua vez, o deputado Guilherme Pasin (PP) afirmou que o PL é uma ação direta, tendo em vista os grandes estragos que os javalis estão fazendo nas propriedades rurais, colocando em risco a vida de muitas pessoas que moram no campo e causam problemas de saúde pública, pois o animal é um vetor de doenças que o Estado busca erradicar. "O abate do javali, que precisa ser regulamentado, é um problema de saúde pública", acrescentou.

Já o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), lembrou que existem muitos trabalhos científicos que corroboram os argumentos de ordem sanitária que apoiam a necessidade de controle populacional do javali.

Também o deputado Prof. Claudio Branchieri (Podemos) se manifestou sobre o assunto. O parlamentar disse que vai procurar uma brecha na legislação federal que permita que a Assembleia possa legislar sobre a autorização do controle populacional do javali.

Apostas

O deputado Prof. Cláudio Branchieri criticou o PL, de autoria do Executivo Federal, que tramita no Congresso Nacional, que regulamenta as apostas esportivas. Segundo ele, a proposição torna muito cara a licença para atuar no setor (cerca de 30 milhões por três anos), o que pode gerar um mercado clandestino. Ele condenou também o dispositivo que concentra no governo federal as receitas oriundas da atividade.

Sobre o tema, o deputado Guilherme Pasin solicitou que o governo do Estado regulamente, com urgência, a atividade no RS para dar garantia às empresas registradas no estado, objetivando sua permanência em solo gaúcho.

Aumento de ICMS

O deputado Rodrigo Lorenzoni criticou o projeto de lei do Executivo, que propõe o aumento de ICMS. Para ele, o governo do Estado construiu uma narrativa equivocada de que a Reforma Tributária nacional está obrigando os estados a aumentarem os seus tributos. "Eu estou convencido que isso não é verdade, a partir da nota técnica do Ministério da Fazenda que garante não haver vinculação entre uma coisa e outra", reforçou. Para ele, o debate sobre o PL não pode cair numa discussão a partir de uma premissa que é desonesta com a sociedade gaúcha. Lorenzoni acrescentou também que o Estado deve trabalhar para alavancar o desenvolvimento econômico do RS e aumentar a sua receita.

Os deputados Guilherme Pasin, Prof, Claudio Branchieri e Paparico Bacchi também manifestaram sua contrariedade ao aumento de impostos.

Presenças

Participaram a reunião os deputados Aloísio Classmann (União), Dirceu Franciscon (União), Eduardo Loureiro (PDT), Guilherme Pasin (PP), Paparico Bacchi (PL), Prof. Claudio Branchieri (Podemos), Rodrigo Lorenzoni (PL).

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