A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater projeto de lei que assegura a todos o pagamento de meia-entrada para o ingresso em atividades culturais e esportivas, tais como espetáculos cinematográficos, teatrais, musicais, circenses e jogos esportivos realizados no município. A proposta, de autoria do vereador Jessé Sangalli (Cidadania), ainda revoga a Lei nº 9.989/2006, que assegura o pagamento de meia-entrada a estudantes e aos jovens com até 15 anos.

Conforme o projeto, fica vedado aos estabelecimentos nos quais ocorrem os eventos instituir cotas máximas de ingressos com meia-entrada, bem como vedar a sua concessão em categorias específicas de ingressos. A proposta ainda define que o benefício previsto não é cumulativo com quaisquer outros benefícios legais que garantam desconto nos eventos.

"Uma vez que muitos jovens e adultos carentes não possuem a oportunidade de estudar e, por isso, não possuem condição financeira para frequentar atividades culturais, este projeto visa a estender a meia-entrada a todas as pessoas, fomentando o acesso à cultura. Os estudantes, hoje, precisam gastar com carteirinhas para comprovar que são estudantes. Com a aprovação deste projeto, não será mais necessária essa comprovação, e a meia-entrada poderá ser concedida simplesmente mediante a apresentação da carteira de identidade", explica o autor.

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