Autoridades do alto escalão do Município de Santa Cruz do Sul tiveram o exercício das suas funções públicas suspensos, pelo prazo de 180 dias, por determinação do Juiz de Direito Orlando Faccini Neto, titular da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.

Função pública

De acordo com a decisão, além do afastamento dos cargos, o Vice-Prefeito, um Vereador, quatro secretários e três diretores municipais de Santa Cruz do Sul não poderão acessar as dependências da Prefeitura, das Secretarias, da Procuradoria-Geral do Município e da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul. A determinação abrange ainda uma servidora de municípios vizinhos, que é também funcionária de uma das empresas investigadas.

A medida foi solicitada pelo Ministério Público Estadual, que investiga a suspeita de fraudes que teria causado prejuízos de mais de R$ 47 milhões aos cofres públicos do município do Vale do Rio Pardo.

De acordo com as investigações, os suspeitos, que pertenceriam aos núcleos político e empresarial, teriam praticado os delitos de organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva, concussão, fraudes a licitações e lavagem de dinheiro.

Contrato com o poder público

O magistrado determinou também a suspensão de atividade econômica com proibição liminar da participação em licitações e assinatura de contratos com entidades e órgãos do poder público de seis empresas investigadas.

Prisão preventiva

O Juiz Orlando Faccini Neto negou o pedido de prisão preventiva de um empresário e de quatro subordinados investigados, impondo a eles medida cautelar de fiança. O valor fixado para o dono das empresas foi de R$ 990 mil, e de R$ 99 mil para cada um dos funcionários, no prazo de 72 horas (contadas a partir da intimação).

Outras decisões

Em outros expedientes que apuram o caso, também foi deferido o bloqueio de bens e valores, a quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados, bem como mandados de busca e apreensão, inclusive em órgãos da Prefeitura Municipal, que foram cumpridos na manhã desta terça-feira (14/11). Os expedientes tramitam em segredo de justiça.
  

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