A demora na contratação de merendeiras em escolas da rede pública estadual em três cidades diferentes, Caxias do Sul, Porto Alegre e Montenegro foi pauta da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia na reunião da terça-feira (07/11), presidida pela deputada Sofia Cavedon que definiu a situação como "escândalo".

"Na 4ª CRE tem escola sem as trabalhadoras desde setembro do ano passado. Isso é um escândalo", afirmou a parlamentar. A deputada cobrou do Governo Leite, que não realiza concurso e não realiza as contratações emergenciais necessárias e denunciou a superexploração de mão-de-obra, nos contratos do Governo do Estado. Sofia acredita que o Governo do Estado tem contratos temporários vagos e informou que o assunto será novamente levado ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas e indicou a realização de uma audiência pública.

“Desde 2021 quando começaram as contratações começamos um diagnóstico demonstrando o equívoco da terceirização, porque são empresas que não pagam os direitos, além de não ter as funcionárias, não saber se continuam, algumas empresas não pagam vale-transporte, não terminam o contrato ou saem antes do término, deixando a comunidade escolar na mão. Quando a segunda gestão de Leite assumiu, entregamos ao vice-governador, Gabriel Souza, um relatório da situação e pedimos contratos temporários, já que pedir concurso e nada é a mesma coisa. O argumento do governo era para segurar as contratações ao limite da responsabilidade fiscal. Um governo que disse que equilibrou as contas, mas mente, porque não equilibrou e hoje não pode contratar.”

Em seu depoimento, a diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Jorge Guilherme Moojen, de Montenegro, Simone Nunes, afirmou que além da demora, a nova empresa das merendeiras, a NS, não aceitou a indicação da escola, alegando que não seriam contratadas trabalhadoras que utilizam transporte para o trabalho. A diretora destacou que é a primeira vez que uma empresa não aceita a indicação da escola, que é feita para garantir a continuidade dos serviços e manutenção da relação com os estudantes. Simone também denunciou que empresa não quer pagar férias, nem 13° salário e que a renovação de contrato demorou dois meses antes da empresa repor a funcionária.

Situação similar foi trazida pela direção da Escola Estadual Luciana de Abreu, de Porto Alegre, que atende em turno integral. Conforme depoimento da diretora Maria Rita Cezimbra, que afirmou que cada vez que o período do contrato da merendeira acaba é motivo de aflição pela descontinuidade do trabalho da terceirizada que já está familiarizada com aquela comunidade escolar. Maria Rita afirmou que o Governo do Estado, através da Seduc, cobra planejamento das direções, mas não garante as contratações.

O relato mais grave foi da diretora Tatiana Pereira, da Escola Estadual Irmão Guerino, de Caxias do Sul, que participou virtualmente da reunião e denunciou que desde o dia 5 de setembro, quando encerrou o contrato, o Governo do Estado ainda não providenciou a reposição de nenhuma das quatro merendeiras necessárias àquela escola. Segundo a diretora, a situação já aconteceu no passado, quando a empresa trouxe a merendeira no final do ano letivo. Cobrou da 4ª CRE a contratação emergencial e afirmou que os próprios professores estão preparando a alimentação.

O Deputado Adão Pretto afirmou que o Governo Leite tem se mostrado um inimigo da Educação, com as terceirizações e quarteirizações, cujas consequências são sentidas pelos próprios estudantes. Pretto disse que o papel das merendeiras vai muito além de preparar o alimento e criticou os contratos curtos de até um ano, que não formam vínculo e cobrou postura da empresa que pediu às trabalhadoras que não utilizassem transporte coletivo. “O direito ao transporte público está garantido na CLT, é impossível, não podemos aceitar que uma empresa ligue para direção da escola querendo saber se a merendeira tem que pegar transporte ou não. Tem que ser punida. Uma empresa dessas não tem nem que prestar serviço no Governo do Estado,” cobrou.

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