A Secretária da Saúde, Arita Bergmann, assinou, na quinta-feira, dia 9 de novembro, a Portaria 979/2023. O documento define critérios para a destinação de R$ 4,5 milhões de recursos do Tesouro do Estado, em caráter excepcional e temporário, para a ampliação do fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPMs), por meio de serviços habilitados no Rio Grande do Sul pelo Ministério da Saúde na especialidade de reabilitação física.

“É um compromisso do governo priorizar políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência”, ressaltou Arita, que também reconheceu o esforço e o trabalho técnico da Secretaria da Saúde (SES) na formulação da portaria e nos critérios de repasse. Os quantitativos físicos e os valores destinados aos serviços habilitados levam em conta a proporção da produção aprovada em 2022, a estimativa de acordo com o porte do serviço e o número de ingresso de novos pacientes.

Para o deputado estadual Thiago Duarte, que participou de outras reuniões na SES sobre financiamentos dos serviços de habilitação física, a destinação dos recursos possibilitará maior autonomia dos pacientes atendidos pelos serviços habilitados no Rio Grande do Sul. “É gratificante receber essa notícia”, destacou Fabiana Erthal, gerente administrativa da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) de Porto Alegre.

O valor destinado a cada serviço e o número de procedimentos, assim como os procedimentos que serão complementados com o valor estadual, estão disponíveis nos anexos da Portaria 979/2023. O documento deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado.

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